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Livro de obra

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LIVRO DE OBRA

O regime jurídico da urbanização e edificação, prevê que todas as obras licenciadas ou objeto de comunicação prévia têm que dispor de um livro de obra, a conservar no local de execução e destinado a registar todos os factos relevantes relativos à execução da mesma.
Este livro é constituído por um termo de abertura, uma primeira parte destinada ao registo de factos e observações respeitantes à execução da obra, uma segunda parte, subdividida em capítulos (Il a V), destinada ao registo das principais características da edificação e das soluções construtivas adotadas e um termo de encerramento.

TERMO DE ABERTURA
Este deve ser elaborado pelo Dono de obra com a identificação da obra e dos diversos intervenientes.

PRIMEIRA PARTE
Parte destinada ao registo de factos e observações estando subdividida em 3 colunas.
Coluna 1
Destinada à data dos registos
Coluna 2
Destinada ao nome e qualidade do autor do registo.
Podem e devem fazer registos o dono de obra, empreiteiro, subempreiteiros, diretor técnico, diretor de fiscalização, coordenador de segurança, coordenador de projeto e entidades fiscalizadoras previstas na legislação em vigor
Coluna 3
Destinada à descrição, explicação e justificação de factos e observações a registar.

 
SEGUNDA PARTE
Aqui devem ser registadas as principais caraterísticas da edificação e das soluções construtivas adotadas, com impacto na qualidade e funcionalidade do edificado.

TERMO DE ENCERRAMENTO
Concluída a execução da obra, deve ser lavrado o termo de encerramento, datado e assinado pelo dono de obra, e pelo diretor de fiscalização da obra.


Contra - ordenações
São puníveis como contra – ordenação imputável ao Dono de obra, a falta do livro de obra no local onde se realizam as obras bem como a falta dos registos do estado de execução das mesma.
O diretor técnico e o Diretor de fiscalização estão conjuntamente obrigados a registar, com periodicidade mensal, o estado de execução da mesma.
Este registo devem ser realizados no momento da integração na obra dos elementos edificativos a que se reportam e nunca à posteriori.