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Nova legislação, publicada hoje a entrar em vigor em 15 de Novembro 2019

ADROatelier

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Publicado hoje: Portaria 305/2019 de 12 de Setembro

Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes

https://dre.pt/application/conteudo/124642994





Publicado hoje: Portaria 304/2019 de 12 de Setembro

Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às
operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida
até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.


Entra em vigor a 15 de Novembro

https://dre.pt/application/conteudo/124642993





Publicado hoje: Portaria 303/2019 de 12 de Setembro

Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que
permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.


Entra em vigor a 15 de Novembro

https://dre.pt/application/conteudo/124642992




Publicado hoje: Portaria 302/2019 de 12 de Setembro

Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas
à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as
situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.


Entra em vigor a 15 de Novembro

https://dre.pt/application/conteudo/124642991



Publicado hoje: Portaria 301/2019 de 12 de Setembro

Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes

Entra em vigor a 15 de Novembro

https://dre.pt/application/conteudo/124642990
« Última modificação: 13 Setembro 2019, 09:28 por Pedro Barradas »
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Pedro Barradas

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Estas portarias regulamentam  aLegislação publicada no dia 18 de Julho, referentes ao RAREFA (Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas) - DL 95/2019
diploma:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/123279819/details/maximized